A defesa em casos de atraso ou cancelamento de voo visa garantir que os direitos do passageiro sejam respeitados, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Direitos do passageiro:
- Assistência material: A companhia aérea deve oferecer assistência proporcional ao tempo de espera, como comunicação (a partir de 1h), alimentação (a partir de 2h) e hospedagem (a partir de 4h, se necessário).
- Reacomodação ou reembolso: O passageiro pode optar por remarcar o voo, ser reacomodado em outro transporte ou receber o reembolso integral da passagem.
- Indenização: Caso o atraso ou cancelamento gere prejuízos, como perda de compromissos ou despesas extras, o passageiro pode buscar reparação por danos morais e materiais.
Medidas para a defesa:
- Documentar: Guarde bilhetes, recibos de despesas e comunicações com a companhia aérea.
- Reclamar: Formalize a reclamação junto à companhia e à ANAC.
- Ação judicial: Se os direitos não forem respeitados, é possível ingressar com ação para garantir compensações.
A defesa busca assegurar o cumprimento das obrigações das companhias aéreas e compensar o passageiro pelos transtornos sofridos.
