Ações contra bancos são processos judiciais movidos por clientes para contestar práticas abusivas ou irregulares cometidas por instituições financeiras, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor ou outras legislações específicas.
Principais motivos para ações contra bancos:
- Cobranças indevidas: Tarifas ou juros excessivos, serviços não contratados ou empréstimos fraudulentos.
- Negativação indevida: Inclusão irregular do nome do cliente em cadastros de inadimplentes.
- Fraudes: Saques, transferências ou empréstimos não autorizados.
- Maus serviços: Negativa de atendimento, falhas no fornecimento de crédito ou bloqueio injustificado de contas.
Direitos do consumidor:
- Restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, salvo erro justificável.
- Indenização por danos morais e materiais, dependendo da gravidade e dos prejuízos sofridos.
Medidas cabíveis:
- Notificação extrajudicial: Solicitar a solução amigável junto ao banco.
- Reclamação administrativa: Registrar queixa no Procon, Banco Central ou plataformas como Consumidor.gov.br.
- Ação judicial: Quando não há solução, buscar reparação na Justiça, com apoio de advogado.
O objetivo é corrigir a irregularidade, reaver valores e compensar os danos causados ao consumidor.
